EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONCILIUM FRAUDIS. Se à época da alienação não havia nenhuma penhora ou restrição judicial no registro do imóvel, tampouco a propositura da execução, presume-se perfeito o negócio jurídico entabulado, não havendo falar em má-fé dos terceiros adquirentes, que só pode ser afastada se demonstrado que agiram em conluio com os devedores, o que inocorreu na espécie. SUCUMBÊNCIA. Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, ponderando-se, contudo, as situações em que os exeqüentes enfrentam o mérito e opõem resistência injustificada. Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70024435299, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 25/06/2008)

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Ausência de Prova do Concilium Fraudis