TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41766152
Id. vLex: VLEX-41766152
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO A REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70023921257, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 01/07/2008)
Direito Processual Civil
Unânime
Ausência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Julgado
Pretensão a Rediscutir a Matéria
Embargos de Declaração Desacolhidos
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