HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA PRISÃO BEM FUNDAMENTADA – SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁ PROFERIDA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.

Deve ser mantido o despacho que denega a liberdade provisória, se fundado em fatos concretos que demonstram a necessidade da prisão cautelar, principalmente quando reforçados na decisão condenatória.

Só se permite o trancamento da ação penal quando a justa causa se evidencia através da ausência de provas da existência do crime, indícios da autoria, atipicidade ou extinção da punibilidade, percebidos de plano.

Ordem denegada.

(HC 85.056/MA, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 08.11.2007, DJ 26.11.2007 p. 223)

Penal
      Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
           Roubo ( Art. 157 )
                Circunstanciado