Acórdão Nº 2002/0034847-0 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, de 26 Setembro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Ação Rescisória
Process: AR 2276 / MS
Magistrado Responsável: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41778712
Id. vLex: VLEX-41778712
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PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DOCUMENTOS EXISTENTES QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO ORDINÁRIA. SOLUÇÃO PRO MISERO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. (AR 2.276/MS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26.09.2007, DJ 22.11.2007 p. 182)
Acórdão Nº 2002/0034847-0 de Superior Tribunal de Justiça - Terceira Seção, de 26 Setembro 2007
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.276 - MS (2002/0034847-0)RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAREVISORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :AMÉLIA BERTELLI MÁRIO ADVOGADO:LUÍS CLÁUDIO LIMA RÉU :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DOCUMENTOS EXISTENTES QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO ORDINÁRIA. SOLUÇÃO PRO MISERO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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