A Justiça Gratuita pode ser concedida mediante simples declaração de incapacidade financeira pelo hipossuficiente. A existência de patrimônio em nome da parte nem sempre implica em condição financeira para suportar os ônus processuais, custas e honorários. O benefício não importa em isenção dos referidos pagamentos, mas sim de suspensão, podendo ser cobrados oportunamente. A Ação Rescisória não é um segundo recurso. Dela não se pode valer a parte, interessada em reexame de questões já exaustivamente debatidas tanto na primeira instância quanto na esfera recursal.