Acórdão Nº 70024592347 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 01 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-41789990
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não pode justificar a interposição de embargos declaratórios a alegação de ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão, quando, em verdade, a postulação esconde a pretensão de rediscutir temas já examinados.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS DEDUZIDOS PELO EMBARGANTE.Os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para amoldar a decisão da Corte aos dispositivos legais alegado pela parte. Ou seja, desnecessário é o enfrentamento de cada dispositivo legal suscitado pela parte.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70024592347, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 01/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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