Acórdão Nº 70022827885 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 25 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Walda Maria Melo Pierro

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41790002
Id. vLex: VLEX-41790002

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA EXTRA PETITA.

A sentença exorbitou o pedido inicial, decidindo fora do que foi pleiteado pelo demandante, em flagrante ofensa ao objeto da pretensão judicial. Manifesta a ocorrência de nulidade.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022827885, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 25/06/2008)

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