APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBA SUCUMBENCIAL.

Vôo que foi cancelado, fazendo com que os autores tivessem o pacote turístico cancelado.

Responsabilidade objetiva do transportador aéreo. Art. 14 do CDC e arts. 21, XII, c, e 37, § 6º da CF. Dever de reparar eventuais danos sofridos pelo consumidor, em virtude da má prestação do serviço por ela oferecido.

Indenização por danos morais e materiais devidos. Valores mantidos.

A correção monetária sobre os danos morais deve incidir a partir da data da publicação da decisão que fixa o montante indenizatório.

Correção monetária sobre a indenização por danos materiais incide a partir do ajuizamento da ação.

Tendo em vista o julgamento de parcial provimento da apelação da ré, vai mantida a sucumbência em face do decaimento das partes.

À UNANIMIDADE, APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

POR MAIORIA, RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70021544937, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 25/06/2008)

Danos Materiais
Correção Monetária
Apelação Civel
Ação de Indenização
Danos Morais
Transporte
Verba Sucumbencial