APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. VIABILIDADE DE PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA QUANDO AUTORIZADO, PELO MUTUÁRIO, EM PERCENTUAL QUE NÃO SUPERA A MARGEM DE 30% DOS VENCIMENTOS. PREVALÊNCIA DA BOA FÉ NA FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.

APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024325169, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 25/06/2008)

Suspensão de Descontos em Folha de Pagamento
Apelação Civel