APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE CARACTERIZADA. CONSUMAÇÃO. AFASTADA A REDUÇÃO PELA TENTATIVA.

a) Confirmado, pelas palavras do lesado, que ambos os réus agrediram-no e subtraíram sua bicicleta, sendo encontrados mais adiante pelos policiais de posse do bem subtraído, está comprovado o liame subjetivo que caracteriza o concurso de pessoas, tanto nas agressões como na subtração. Recursos defensivos improvidos.

b) Na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, tem-se entendido pela prescindibilidade da prova da posse tranqüila dos bens subtraídos, bastando a ocorrência da inversão da posse, para que o delito esteja consumado. Consumação reconhecida. Afastamento da redução pela tentativa. Recurso ministerial provido. (Apelação Crime Nº 70023185770, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 19/06/2008)

Apelação
Concurso de Pessoas
Roubo Majorado
Consumação
Majorante Caracterizada
Afastada a Redução Pela Tentativa