Decisão Monocrática Nº 70025048778 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 01 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Léo Romi Pilau Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41806899
Id. vLex: VLEX-41806899
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43, § 2° DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL INOCORRENTE.
APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70025048778, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 01/07/2008)
Comunicação Prévia
Apelação Civel
Responsabilidade Civil
Ação de Indenização e Cancelamento de Registro
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