AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECIBO DE QUITAÇÃO REFUTADO PELOS EXEQÜENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA NA EXECUCAO DE ALIMENTOS.

Embora não se coadune à execução sob o rito do art. 733 do CPC a dilação probatória, verifica-se que os exeqüentes alegam que o recibo que comprovaria a quitação do débito alimentar foi obtido ao alvedrio dos exeqüentes. Ademais, dizem que o adimplemento foi parcial. Sendo os destinatários do pensionamento menores, tendo os alimentos caráter essencial ao seu desenvolvimento, imprescindível a averigüação e prova do que efetivamente foi pago, prestigiando a verdade real sob pena de consagrar o cerceamento de defesa dos recorrentes.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70010542413, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 15/02/2005)

Execução de Alimentos
Agravo de Instrumento
Recibo de Quitação Refutado Pelos Exeqüentes
Dilação Probatória na Execucao de Alimentos