EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos de declaração não têm o condão de rediscutir a matéria vertida no acórdão embargado, devendo se enquadrar nos estreitos parâmetros do art. 535, CPC.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no aresto, impõe-se a rejeição do recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024654527, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 09/07/2008)

Prequestionamento
Impossibilidade
Embargos de Declaração
Responsabilidade Civil
Rediscussão da Matéria