1. O ACORDÃO EMBARGADO NÃO CONTEM A OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGANTE NEM FOI OBSCURO OU AMBIGUO, A RESPEITO DA QUESTÃO.
2. DA-SE OMISSÃO QUANDO FALTA, NO ACORDÃO, A MENÇÃO E A ANALISE DO PONTO REPUTADO SEM ABORDAGEM.
3. OCORRE OBSCURIDADE QUANDO NÃO SE POSSA ALCANÇAR O PENSAMENTO DO JULGADOR, FACE A REDAÇÃO MUITO CONCISA, DEMASIADAMENTE LONGA, EMPOLADA, COMPLEXA, OU QUE CONTENHA VICIOS DE LINGUAGEM QUE TORNEM ININTELIGIVEL O JULGADO.
4. HA AMBIGUIDADE QUANDO O ACORDÃO CONTIVER EXPRESSÕES QUE POSSAM SER TOMADAS EM MAIS DE UM SENTIDO, GERANDO DUVIDAS E INCERTEZAS.
5. EMBARGOS REJEITADOS.