AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

AÇÃO INDIVIDUAL CONVERTIDA DE OFÍCIO EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PENDENDO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM O COMANDO DA LEI MAIOR QUE ESTABELECE O DIREITO DOS LITIGANTES À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA FACE À NECESSIDADE, NA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, DE SER REALIZADA PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR.

DESCABE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO, POIS PODERÁ HAVER A APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC, O QUE REFORÇA A DESNECESSIDADE DE COERÇÃO PELA MULTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70024718363, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 15/07/2008)

Agravo de Instrumento
Caderneta de Poupança
Ação Coletiva Julgada Procedente