AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Sendo eminentemente de direito a matéria debatida nas ações de complementação de aposentadoria, revela-se desnecessária à solução das mesmas a produção de prova pericial contábil. Aplicação do art. 130 do CPC. Precedentes jurisprudenciais.

Agravo de Instrumento provido, em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70025122961, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 03/07/2008)

Embargos a Execução
Agravo de Instrumento
Previdência Privada
Desnecessidade
Produção de Prova Pericial