Acórdão Nº 70024816407 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 09 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marilene Bonzanini Bernardi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41825655
Id. vLex: VLEX-41825655
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I - Trazendo o acórdão de forma fundamentada resposta à controvérsia típica da lide não há falar em omissão por falta de análise expressa de todos os dispositivos e argumentos trazidos pelos recorrentes. Inexigência legal. Exegese dos arts. 165 e 458 do CPC.II - Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024816407, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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