Acórdão Nº 70024917809 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 16 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Léo Romi Pilau Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41828128
Id. vLex: VLEX-41828128
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. art. 43, § 2º, CDC. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO DISTINTO. DEVER DE INDENIZAR. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024917809, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 16/07/2008)
Inscrição em órgão de Proteção Ao Crédito
Dano Moral
Comunicação Prévia
Apelação Civel
Responsabilidade Civil
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