Acórdão Nº 70025178385 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 17 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41830101
Id. vLex: VLEX-41830101

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. OMISSÃO OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO.

DESACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70025178385, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 17/07/2008)

Vozes:

Contradição
Ação de Complementação de Subscrição de Ações
Erro Material
Efeito Infringente
Brasil Telecom S.A
Prequestionamento
Contrato de Participação Financeira
Embargos de Declaração
Omissão Obscuridade



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