REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A ação de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração do binômio possibilidade e necessidade, destinando-se a estabelecer a redefinição do encargo alimentar. 2. Comprovada a sensível melhora na situação econômica do genitor, bem como que houve aumento das necessidades da alimentanda, é cabível a majoração do encargo alimentar. 3. Cabe a ambos os genitores concorrer para o sustento do filho menor, devendo cada qual contribuir na medida da própria disponibilidade, de forma a proporcionar-lhe condições de vida assemelhadas às que desfruta. 4. Indemonstrada a incapacidade do alimentante de adimplir a obrigação alimentária, descabe alterar o quantum fixado na sentença. Conclusão nº 37 do CETJRGS. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70023650864, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 16/07/2008)

Revisão de Alimentos
Pedido de Majoração
Binômio Possibilidade-Necessidade
Readequação do Quantum. 1