APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. INTERNAÇÃO PARTICULAR. COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AOS GASTOS DE INTERNAÇÃO. RAZOABILIDADE DA COBRANÇA. PERÍCIA.

Hipótese em que, postas à disposição do apelado as tabelas referentes aos gastos com internação hospitalar em caráter particular, tinha ele prévia ciência das condições estipuladas pela Instituição, optando, mesmo assim, pela modalidade mais onerosa de internação, razão pela qual deve arcar com os ônus referentes, que não se revelaram desnecessários no caso particular do paciente, que foi internato em UTI e necessitou de constantes exames e utilização de equipamentos do hospital, consoante demonstrou a perícia levada a cabo.

APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70001541010, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 29/12/2004)

Ação de Consignação em Pagamento
Perícia
Apelação Civel
Prestação de Serviços Médicos Hospitalares
Internação Particular
Cobrança de Valores Referentes Aos Gastos de Internação
Razoabilidade da Cobrança