TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41837313
Id. vLex: VLEX-41837313
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Pagamento. Ausência de quitação do débito. Dividendos. Descabidos, por ausente condenação. Multa por descumprimento da sentença. Fixação, independentemente de intimação pessoal do devedor. Retenção de imposto de renda sobre o valor da condenação. Decorrência legal.Agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70025249954, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 09/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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