AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

Valor patrimonial. Apurado no último balanço aprovado pela Assembléia Geral anterior à data da integralização, nos termos da decisão a ser cumprida. Retenção do imposto de renda. Não-conhecimento. Multa. Cabimento.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido, com seguimento negado, na parte conhecida. (Agravo de Instrumento Nº 70025220534, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 09/07/2008)

Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
Agravo de Instrumento
Contrato de Participação Financeira
Direito Privado Não Especificado