Acórdão Nº 70024421422 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 15 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Guinther Spode
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41841305
Id. vLex: VLEX-41841305
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OCORRÊNCIA.
Embargos acolhidos, afastando a omissão e julgando a ação de reconvenção para resolver o contrato de promessa de compra e venda.Restituição das partes ao estado anterior.Devolução das parcelas pagas de forma imediata, autorizada a retenção de 10% sobre o total das parcelas pagas a título de indenização.Aluguel mensal fixado em 1% do valor do imóvel a incidir durante o período da inadimplência.Embargos acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70024421422, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 15/07/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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