PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DENEGAÇÃO DO WRIT.

1. O modus operandi, consubstanciado no montante de entorpecentes ilegais traficados (49,5kg de maconha), os quais estão diretamente ligados com o grau de prejuízo que é infligido à sociedade; a periculosidade dos pacientes, presos com farto armamento; e a necessidade de desmantelar a associação criminosa, que, segundo fortes indícios, está organizada especificamente para a mercancia de drogas, impedindo, assim, a reiteração do crime, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública, assegurar a eventual aplicação da lei penal e garantir a conveniência da instrução criminal. Precedentes do STF e do STJ.

2. A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de periculosidade.

3. Manifestação do MPF pela denegação do writ.

4. Habeas Corpus denegado.

(HC 77.294/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 24.09.2007 p. 340)

Penal
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           Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)
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