Acórdão Nº 70024614117 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 01 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Pozza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41850074
Id. vLex: VLEX-41850074
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO.
- A necessidade de prequestionamento ¿ requisito não expresso pela carta outorgada de 1967/69 e pela atual constituição federal de 1988, mas exigido jurisprudencialmente, para fins de interposição de recurso especial e extraordinário -, não obriga o julgador a responder a todas as questões formuladas pelas partes.- Inexistindo os pressupostos do artigo 535 do CPC não há como acolher os embargos de declaração.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70024614117, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 01/07/2008)
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