Acórdão Nº 2007/0138063-1 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 06 Setembro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial
Process: REsp 960962 / RS
Magistrado Responsável: Ministro CASTRO MEIRA (1125)
Demandante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS
Demandado: MILLO DUTRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41853518
Id. vLex: VLEX-41853518
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PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO APONTADO. AFRONTA A PRECEITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. A tese segundo a qual existiria no acórdão prolatado pelo Tribunal de origem "contradição consistente" não foi em momento algum suscitada nos embargos de declaração opostos na origem.2. A ausência de prequestionamento é óbice para o conhecimento do recurso especial.3. Recurso especial não conhecido. (REsp 960.962/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 20.09.2007 p. 279)
Acórdão Nº 2007/0138063-1 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 06 Setembro 2007
RECURSO ESPECIAL Nº 960.962 - RS (2007/0138063-1)RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR:EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S)RECORRIDO :MILLO DUTRA ADVOGADO...
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