PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MATÉRIA QUE RECLAMA A PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A CONVENCER DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA PARTE.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (art. 273 do CPC), há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pelo autor, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte. Se há necessidade de produção de provas, então descabe a outorga da tutela antecipada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGADO O SEGUIMENTO.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70024361834, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 26/06/2008)

Processual Civil
Antecipação de Tutela
Matéria Que Reclama a Produção de Prova
Ausência de Prova Inequívoca a Convencer da Verossimilhança da Alegação da Parte