SOCIEDADE DE FATO. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE VISITAS PARA O FILHO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. Os alimentos devem ser fixados dentro da capacidade econômica do alimentante e tendo em vista as necessidades do alimentando. 2. A fixação provisória poderá ser revista a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a alteração do valor, seja para majorar, seja para reduzir. 3. A regulamentação de visitas materializa o direito do filho de conviver com o genitor não guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, mas sem que isso afaste a mãe da rotina de vida do infante, devendo ser resguardado sempre o interesse da criança, que está acima da conveniência dos genitores. 4. Sendo provisória a regulamentação das visitas feita, não pode contemplar as peculiaridades de cada família, cabendo a ampliação ou adequação ser postulada perante o juízo de primeiro grau. Recurso desprovido.

(SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010490993, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 23/02/2005)

Sociedade de Fato
Regulamentação Provisória de Visitas para o Filho
Alimentos Provisórios. 1