Decisão Monocrática Nº 70003012481 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 28 Fevereiro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Alfredo Guilherme Englert
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41878913
Id. vLex: VLEX-41878913
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. ROUBO. Adolescentes já completaram 21 anos de idade. Liberação compulsória. Art. 121, § 5º, do ECA. PROCESSO EXTINTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70003012481, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 28/02/2005)
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
