Acórdão Nº 70010617306 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 22 Fevereiro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Catarina Rita Krieger Martins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41879807
Id. vLex: VLEX-41879807
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não serve tal espécie recursal para reapreciar questão já decidida. Inexiste, no presente acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, requisitos estes estabelecidos pelo artigo 535 do CPC.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70010617306, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 22/02/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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