Acórdão Nº 70024903668 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 24 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41880821
Id. vLex: VLEX-41880821
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024903668, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 24/07/2008)
Omissão, Contradição e Obscuridade
Falência
Inexistência
Impossibilidade
Embargos de Declaração
Pretensão de Rediscussão do Julgado
Pedido de Restituição
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