HABEAS CORPUS ¿ EXCESSO DE PRAZO ¿ INSTRUÇÃO ENCERRADA ¿ SÚMULA 52 STJ.

Inexiste constrangimento ilegal na segregação quando encerrada a instrução e o feito pronto para julgamento. Descabida a alegação de excesso de prazo a teor da Súmula 52 do STJ.

ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70010732600, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 17/02/2005)