Decisão Monocrática Nº 2007/0245832-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 24 Fevereiro 2008

Process: HC 092748
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: EUZÉBIO SOARES DOS SANTOS
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41926782
Id. vLex: VLEX-41926782

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Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0245832-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 24 Fevereiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 92.748 - SP (2007/0245832-2)

RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : EUZÉBIO SOARES DOS SANTOS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE ...

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