Decisão Monocrática Nº 2007/0037340-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 18 Fevereiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 77.435 - SP (2007/0037340-6)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

IMPETRANTE : JOSÉ ANTONIO FRANZIN E OUTROS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MARCO ANTONIO GUIZZO

DECISÃO

Em 1º.3.07, deferi liminar nestes termos:

"Disse o Juiz da 1ª Vara da comarca de Leme ao receber a denúncia: '1. Recebo a denúncia ofertada às fls. 02/07.

2. Atenda-se itens 2 a 4 da cota ministerial.

3. O pedido de prisão preventiva de Ademar Alves dos Santos, Osmar Alves dos Santos e Marco Antônio Guizzo atende à condição de

admissibilidade do artigo 313, I, do Código de Processo Penal, eis que os delitos em foco são apenados com reclusão (artigo 157, § 2º e artigo 180, § 1º, do Código Penal), além de serem gravíssimos: roubo qualificado e receptação de carga, delito para os quais não pode haver tolerância, notadamente a receptação que alimenta a prática de roubo. Há provas de existência do crime e indícios de autoria.

4. A natureza dos delitos, bem como a forma como foram supostamente perpetrados, indicam serem os réus pessoas d...

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