Não e o 'HABEAS CORPUS' instrumento idoneo para proclamar a inocencia do acusado quando se faz necessario, para tanto, o reexame do conjunto probatório. Aspectos de fato que encontram na revisão criminal o meio processual adequado para sua apreciação. Vícios e irregularidades processuais indemonstradas e incomprovadas. Nulidades inexistentes. HC indeferido.