Acórdão Nº 356 de Tribunal Pleno, de 15 Maio 1992

STF. Supremo Tribunal Federal

Magistrado Responsável: Min. Carlos Velloso

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41934502
Id. vLex: VLEX-41934502

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. C.F., art. 102, I, 'l'. I. - Reclamação destituida de possibilidade jurídica, dado que visa ela a reformulação, por parte do Supremo Tribunal, de sua jurisprudência, ao tempo em que se insurge contra o juízo de admissibilidade regularmente emitido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que não admitiu o recurso extraordinário. II. - Reclamação improcedente.

Fragmento:

Acórdão Nº 356 de Tribunal Pleno, de 15 Maio 1992

Indexação

PC3...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756702/2001.0 de 3ª Turma de 12 Dezembro 2001 | Acórdão Nº 70027334218 de Tribunal de Justiça do RS Décima Terceira Câmara Cível de 04 Dezembro 2008 | acordao n 70010921344 de tribunal de justica do rs - decima nona camara civel, de 29 marco 2005 | acordao n 70021194097 de tribunal de justica do rs - decima primeira camara civel, de 20 fevereiro 2008 | Robert James Finlay | Drink-Driver Drove Down M5 to Finish Work Report | Pounds 4bn Navy Carriers Delay | Holdco 110 Limited | Govt Policies Will Lead to Closure of Sugar Factory [Goa] | steps to prevent chikungunya in margao [goa] | Mason v. Pewabic Mining Co., 133 U.S. 50 (1890) | Identifying Factors That Relate to Children s Risk-Taking Decisions