Decisão Monocrática Nº 2008/0006121-7 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 07 Fevereiro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 098448
Magistrado Responsável: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Demandante: RAWLISON PINTO DE OLIVEIRA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41936215
Id. vLex: VLEX-41936215
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Decisão Monocrática Nº 2008/0006121-7 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 07 Fevereiro 2008
HABEAS CORPUS Nº 98.448 - RN (2008/0006121-7)
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