Acórdão Nº 70010607752 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 03 Março 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41937486
Id. vLex: VLEX-41937486

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Resumo:

PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISIONAL.

Juros remuneratórios e correção monetária. Não incidência. Juros de mora. 1% ao mês. Repetição simples /Compensação. Possibilidade. Litigância de má-fé do autor. Não configuração.

Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70010607752, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 03/03/2005)

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