Acórdão Nº 70010473387 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 03 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Celso Dal Pra
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-41938988
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TERMO DE ACORDO RELATIVO A ASSUNÇÃO DE CULPA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E INDECLINÁVEL DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º GRUPO CÍVEL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA REFERENTE A ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70010473387, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 03/03/2005)
Processual Civil
Apelação Civel
Competência
Embargos do Devedor
Execução de Termo de Acordo Relativo a Assunção de Culpa em Acidente de Trânsito
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