Acórdão Nº 71000621318 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 10 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41939166
Id. vLex: VLEX-41939166
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CONSÓRCIO DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA.
Consorciado desistente. Adimplemento de poucas parcelas. Devolução imediata das quantias despendidas.Cláusula penal ¿ deriva de cláusula leonina condenada pelo CDC.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000621318, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 10/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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