Acórdão Nº 70023755648 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 25 Junho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41940612
Id. vLex: VLEX-41940612

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

Tentativa de furto. Necessidade de corrigir a reformatio in pejus indireta cometida pela nova sentença. Pena fixada no decisum anterior definida como a máxima aplicável ao caso em julgamento. Extinção da punibilidade do apelante, por prescrita a pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito do apelo defensivo. Decisão unânime. (Apelação Crime Nº 70023755648, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 25/06/2008)



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
decisao monocratica n 2008/0118582-3 de superior tribunal de justica presidencia de 04 junho 2008 | Acordao N 70015832934 de Tribunal de Justica do RS - Oitava Camara Civel, de 06 Julho 2006 | Acordão Nº 20060571033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 16 Setembro 2008 | Acuerdo N 832774800 de 9 Camara (Extinto 1 TAC) , de 15 Fevereiro 2000 | Airworthiness directives: Parker Hannifan Airborne, | health lottery | football ole s return shocks owen | Jane Mcharg Munro | bridge | The Friendly Societies Appeal Tribunal Regulations 1993 (Note) | make judges pay same tax pensions | Badminton University Whitewash Rivals Krs | The Week Ahead Economics