STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 099043
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: GABRIELA DO PRADO SÁ BRITO
Demandado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41944369
Id. vLex: VLEX-41944369
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Decisão Monocrática Nº 2008/0013322-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 11 Fevereiro 2008
HABEAS CORPUS Nº 99.043 - RS (2008/0013322-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : GABRIELA DO PRADO SÁ BRITOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : FABIANA ROSADO MONTEIRO (PRESA)PACIENTE : NILMAR LOPES BASTOS (PRESO)DECISÃOTrata-se de ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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