Acórdão Nº 69882 de Segunda Turma, de 12 Fevereiro 1993

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Carlos Velloso

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41945897
Id. vLex: VLEX-41945897

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

PROCESSUAL PENAL. DEFESA. APELAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE RAZOES. NULIDADE: INOCORRENCIA. I. - Apelação, não tendo o defensor constituido apresentado razoes: inocorrencia de nulidade, dado que o acórdão que decidiu a apelação examinou a prova em profundidade, bem assim apreciou a dosimetria da pena imposta. II. - H.C. indeferido.

Fragmento:

Acórdão Nº 69882 de Segunda Turma, de 12 Fevereiro 1993

Partes

Paciente : Pau...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Decisão Monocrática Nº 2008/0064644-9 de Superior Tribunal de Justiça Quinta Turma de 28 Março 20... | Acordao N 70011157096 de Tribunal de Justica do RS Sexta Camara Criminal de 28 Abril 2005 | Acuerdo Nº 865341001 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC) , de 05 Outubro 1999 | Acordao indexados n RR-374228-1997-15 de , de 14 Maio 2001 | The West London Healthcare National Health Service Trust (Transfer of Trust Property) Order 1994 (Note) | ps | Pranab Defends Response to Terror [India] | Around Town | Short-Selling May Be Banned [India Business] | Air quality implementation plans; approval and promulgation; various States: North Carolina, | Six Top a-Levels, but Snubbed by Top Universities. Was It Because She Went to a Private School? | lib dem outrage at brown s underhand job offer to ashdown | Agency information collection activities: Submission for OMB review; comment request, | children s rights letters [eire region]