Acuerdo Nº 7728205600 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, de 28 Julho 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Luis Ganzerla
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41946955
Id. vLex: VLEX-41946955
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EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA E CESSAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE ARGILA DA PROPRIEDADE DO EXECUTADO CONSTATADA EM VISTORIA REALIZADA POR TÉCNICO DO DEPRN INADMISSIBILIDADE - LAUDO DO DEPRN QUE NÃO RESISTE ÀS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL CONSTANTES DE LAUDO DE VISTORIA MINUCIOSAMENTE REALIZADA - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL EM HARMONIA COM A PROVA PERICIAL - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL COMPROMETIDA - APELO PROVIDO
Acuerdo Nº 7728205600 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, de 28 Julho 2008
Comarca: Tambaú
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ar-ránãn Al-UKUAU"02161276* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 772.820-5/6-00, da Comarca de TAMBAÚ, em que é apelante MARCOS STOCCO sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO:ACORDAM, Tribunal seguinte de em Câmara do Especial de do Meio Paulo, Ambiente proferir do a de Justiça Estado São AOdecisão:"DERAMPROVIMENTORECURSO, V.U.", conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O Desembargadores CORTEZ.julgamento REGINAteve CAPISTRANOa participação (Presidente), dos ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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