- Direito Processual Penal. Prisão preventiva. Pronuncia. Tendo o paciente respondido ao processo, com prisão preventiva, bem fundamentada, que se manteve na sentença de pronuncia, confirmada pelo acórdão impugnado, prestes, portanto, a se submeter a julgamento perante o Tribunal do Júri, não e de se conceder 'habeas corpus' para anulação ou revogação da decisão que a decretou. 'H.C.' indeferido.