ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES. VIOLÊNCIA FICTA. PROVA QUE CONVENCE NO SENTIDO DA VERSÃO ACUSATÓRIA. CONFISSÃO PARCIAL E COABITAÇÃO QUE SE COMPENSAM NO APENAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA QUE IMPÕE PROPORCIONAL APENAMENTO, DIVERSAMENTE DO CONCURSO MATERIAL. PENA REDUZIDA. NÃO TENDO HAVIDO VIOLÊNCIA REAL COM LESÕES GRAVES OU RISCO DE VIDA, NÃO CABE O REGIME INTEGRAL FECHADO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. PENA REDUZIDA. REGIME CARCERÁRIO ALTERADO. (Apelação Crime Nº 70009387150, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 22/12/2004)

Atentado Violento Ao Pudor
Pena Reduzida
Vítimas Menores
Violência Ficta
Prova Que Convence no Sentido da Versão Acusatória
Confissão Parcial e Coabitação Que Se Compensam no Apenamento
Continuidade Delitiva Que Impõe Proporcional Apenamento, Diversamente do Concurso Material
Não Tendo Havido Violência Real com Lesões Graves Ou Risco de Vida, Não Cabe o Regime Integral Fechado