Acórdão Nº 72295 de Primeira Turma, de 27 Outubro 1995
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Octavio Gallotti
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41956375
Id. vLex: VLEX-41956375
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- Prova dita emprestada, mas somente considerada em caráter adminicular. Denuncia superada pela prolação da sentença condenatória, além de formulada em termos compativeis com a imputação de crime coletivo. Habeas corpus indeferido.
Acórdão Nº 72295 de Primeira Turma, de 27 Outubro 1995
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