SEPARAÇÃO. PARTILHA. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TUTELA ANTECIPATÓRIA. DESCABIMENTO.

O deferimento de tutela antecipada corresponde ao provimento definitivo que venha a ser concedido se a ação for procedente, e portanto, com aptidão de assumir os contornos da perenidade que a sentença lhe outorgará. E para tal, a prova deve ser inequívoca, convencendo por sua "aparência de verdade".

Ora, alegando o autor graves distúrbios neurológicos que embotaram seu convencimento e ancorando suas alegações em simples atestado médico, não há como convalidar-se, de forma prévia, seu desejo de rescindir partilha amigável, onde teve assistência jurídica, a fiscalização do Ministério Público e a prudente chancela judicial.

Agravo desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70010429322, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 16/03/2005)

Partilha
Descabimento
Vício de Consentimento
Anulação
Separação
Tutela Antecipatória