Acórdão Nº 70010910669 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 02 Março 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Manuel José Martinez Lucas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41958187
Id. vLex: VLEX-41958187
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HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO QUE DECRETOU A NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, PARA ADEQUÁ-LO AO RITO DA LEI Nº 10.409/02. FEITO EM REGULAR TRAMITAÇÃO.
Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70010910669, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 02/03/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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